Aviso legal

Este Aviso Legal estabelece informações importantes sobre o uso do site www.pckeygroup.com.br, seus conteúdos, produtos, marcas, responsabilidades, limitações, direitos de propriedade intelectual e condições gerais aplicáveis à navegação e às compras realizadas na PCKEY GROUP.

1. Identificação do site

O site www.pckeygroup.com.br é operado pela PC KEY INFORMÁTICA LTDA, responsável pela marca PCKEY GROUP, empresa dedicada à comercialização de licenças de software, produtos digitais, soluções Microsoft, produtos com entrega eletrônica e, quando informado na página do produto, produtos com mídia física, cartão físico, embalagem, DVD Pack ou outro formato de entrega.

Ao acessar este site, navegar em suas páginas, consultar produtos, realizar compras, solicitar atendimento ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o usuário declara estar ciente das informações constantes neste Aviso Legal, bem como dos Termos de Serviço, Política de Privacidade, Política de Frete e Entrega, Política de Devolução e Reembolso e demais políticas publicadas no site.

2. Finalidade das informações do site

As informações publicadas no site da PCKEY GROUP têm finalidade comercial, informativa e institucional, servindo para apresentar produtos, características, condições de compra, modalidades de entrega, formas de pagamento, informações de suporte, dados de contato e orientações gerais sobre licenças de software.

A PCKEY GROUP busca manter as informações do site corretas, atualizadas e compatíveis com os produtos oferecidos. No entanto, podem ocorrer alterações de preço, disponibilidade, descrição, imagens, condições promocionais, prazos, características técnicas ou requisitos de instalação sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados conforme as condições aplicáveis.

Antes de finalizar a compra, o cliente deverá verificar atentamente a descrição completa do produto, edição, versão, quantidade de dispositivos ou ativações, modalidade de licença, idioma, arquitetura, validade, requisitos técnicos, forma de entrega e demais informações apresentadas na página do produto.

3. Produtos, licenças e compatibilidade

A PCKEY GROUP comercializa produtos conforme as informações disponibilizadas em cada anúncio, pedido ou proposta comercial. As licenças, chaves de ativação, mídias, cartões físicos, links de download, instruções de instalação e demais itens fornecidos poderão variar conforme o produto adquirido.

O cliente é responsável por verificar se o produto escolhido é compatível com sua necessidade, equipamento, sistema operacional, servidor, ambiente corporativo, quantidade de usuários, quantidade de dispositivos, edição desejada e finalidade de uso.

A compra de produto incompatível por erro de escolha do cliente não gera automaticamente direito à troca, cancelamento ou reembolso quando as informações necessárias estavam disponíveis na página do produto, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis ao consumidor.

Em caso de dúvida sobre qual licença adquirir, recomenda-se que o cliente entre em contato com a PCKEY GROUP antes da finalização da compra.

4. Licenças digitais e entrega eletrônica

Produtos digitais, licenças de software, chaves de ativação, credenciais, links de download e instruções eletrônicas possuem características próprias, pois podem ser enviados, visualizados, copiados, ativados, resgatados ou vinculados após a entrega.

Após o envio, visualização, ativação, tentativa de ativação, vinculação, resgate ou uso de uma licença digital, o produto poderá ser considerado entregue e consumido, observadas as condições previstas na Política de Devolução e Reembolso.

A entrega digital poderá ser realizada por e-mail, área do cliente, sistema de pedidos, atendimento oficial ou outro meio eletrônico informado pela PCKEY GROUP.

5. Nota Fiscal Eletrônica

A PCKEY GROUP realiza emissão de Nota Fiscal Eletrônica conforme os dados informados pelo cliente no momento da compra e de acordo com a legislação fiscal aplicável.

O cliente é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fiscais informados, incluindo nome, razão social, CPF, CNPJ, inscrição estadual, endereço e e-mail.

Após a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, alterações poderão depender da legislação fiscal vigente e da viabilidade técnica de cancelamento, correção ou emissão de documento complementar.

6. Relação com marcas de terceiros

Nomes comerciais, marcas, logotipos, softwares, sistemas, produtos, fabricantes e demais sinais distintivos mencionados no site pertencem aos seus respectivos titulares.

A eventual referência a marcas de terceiros, incluindo Microsoft, Windows, Office, Windows Server, Microsoft 365, Project, Visio, RDS CALs e outros produtos, tem finalidade exclusivamente informativa, descritiva, comercial e de identificação dos produtos ofertados ou de sua compatibilidade.

O uso de nomes de terceiros no site não implica, por si só, vínculo societário, representação exclusiva, associação, endosso, patrocínio ou responsabilidade direta desses titulares sobre a operação do site, salvo quando expressamente indicado de forma oficial e comprovada.

A PCKEY GROUP respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e busca apresentar informações de produtos de forma clara, legítima e compatível com as condições comerciais aplicáveis.

7. Propriedade intelectual da PCKEY GROUP

Todo o conteúdo próprio publicado no site da PCKEY GROUP, incluindo textos, banners, imagens, layout, identidade visual, ícones, descrições, estrutura de páginas, materiais institucionais, elementos gráficos e organização das informações, é protegido pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e concorrência leal.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, explorar comercialmente, utilizar indevidamente ou criar obras derivadas a partir de conteúdos do site sem autorização prévia e expressa da PCKEY GROUP ou dos respectivos titulares de direitos.

O uso indevido de conteúdos, marcas, imagens, textos, códigos, layout ou elementos visuais poderá sujeitar o infrator às medidas legais cabíveis.

8. Links externos e serviços de terceiros

O site da PCKEY GROUP poderá conter links, integrações ou referências a sites, plataformas, fabricantes, gateways de pagamento, transportadoras, sistemas de atendimento, ferramentas de análise, ambientes de suporte ou outros serviços de terceiros.

A PCKEY GROUP não controla integralmente ambientes externos e não se responsabiliza por conteúdo, políticas, disponibilidade, segurança, práticas de privacidade, funcionamento ou condições comerciais de sites e serviços de terceiros, salvo nos casos em que houver responsabilidade legal aplicável.

Recomenda-se que o usuário leia os termos e políticas dos terceiros antes de fornecer informações pessoais, realizar pagamentos ou utilizar serviços externos.

9. Segurança da informação

A PCKEY GROUP adota medidas razoáveis de segurança para proteger o site, os dados de clientes, os pedidos e as operações comerciais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração, divulgação indevida ou incidentes de segurança.

Apesar disso, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. O usuário também deve adotar cuidados de segurança, como acessar apenas o site oficial, conferir o domínio, evitar links suspeitos, não compartilhar senhas, não informar dados bancários por canais não oficiais e verificar cuidadosamente mensagens recebidas.

A PCKEY GROUP não solicita senhas bancárias, códigos de autenticação pessoal ou dados sensíveis desnecessários por canais não oficiais.

10. Limitação de responsabilidade

A PCKEY GROUP não se responsabiliza por danos, perdas, prejuízos, falhas ou indisponibilidades decorrentes de uso inadequado do site ou dos produtos, instalação incorreta, incompatibilidade técnica, erro de escolha do produto, informações incorretas fornecidas pelo cliente, falha de hardware, sistema operacional corrompido, vírus, malware, rede instável, ausência de requisitos mínimos ou uso em desacordo com as condições da licença.

A PCKEY GROUP também não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção técnica, provedores de internet, plataformas de pagamento, serviços de hospedagem, transportadoras, fornecedores, fabricantes, sistemas de terceiros, eventos climáticos, greves, paralisações, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal exclui ou limita direitos legalmente assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

11. Informações técnicas e orientações de uso

As orientações técnicas, instruções de instalação, informações de ativação, requisitos de sistema e conteúdos de suporte fornecidos pela PCKEY GROUP têm finalidade auxiliar e podem variar conforme o produto, edição, versão, ambiente, configuração do equipamento e atualizações dos fabricantes.

O cliente é responsável por manter seus equipamentos, sistemas, servidores, backups, redes, contas, permissões e ambientes de TI em condições adequadas para instalação e utilização dos produtos adquiridos.

Antes de realizar instalações, atualizações, formatações ou alterações relevantes em sistemas, recomenda-se que o cliente mantenha backup atualizado de seus arquivos e configurações importantes.

12. Preços, disponibilidade e erros de informação

A PCKEY GROUP busca apresentar preços, descrições, imagens, disponibilidade e condições comerciais de forma correta. Entretanto, podem ocorrer erros materiais, falhas de cadastro, divergências de imagem, inconsistências técnicas, indisponibilidade temporária de produto ou erro evidente de preço.

Em caso de erro evidente, a PCKEY GROUP poderá corrigir a informação, cancelar o pedido, comunicar o cliente e providenciar o estorno dos valores eventualmente pagos, conforme o caso.

A simples inclusão de produto no carrinho não garante reserva de preço, estoque, promoção ou condição comercial enquanto o pagamento não for confirmado e o pedido não for aprovado.

13. Prevenção a fraudes

Para proteger clientes, operações e a própria empresa, a PCKEY GROUP poderá adotar procedimentos de análise antifraude, validação cadastral, confirmação de pagamento, revisão manual de pedidos e verificação de informações antes da liberação de produtos, licenças, chaves de ativação ou mídias físicas.

Pedidos com suspeita de fraude, inconsistência cadastral, divergência de dados, uso indevido de documentos, tentativa de pagamento não autorizado, risco operacional ou indícios de irregularidade poderão ser recusados, suspensos ou cancelados.

Caso o pagamento já tenha sido realizado e o pedido seja cancelado por motivo legítimo, a PCKEY GROUP adotará os procedimentos cabíveis para estorno ou reembolso, conforme as políticas aplicáveis.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela PCKEY GROUP observará a Política de Privacidade publicada no site e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como cadastro, processamento de pedidos, pagamento, análise antifraude, emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entrega, suporte, atendimento, cumprimento de obrigações legais, segurança, comunicação e defesa de direitos.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade ou LGPD, o usuário deverá utilizar os canais oficiais de atendimento da PCKEY GROUP.

15. Comunicações oficiais

As comunicações oficiais da PCKEY GROUP poderão ocorrer por e-mail, site, área do cliente, canais de atendimento, telefone, WhatsApp corporativo ou outros meios informados pela empresa.

O usuário deve ter cautela com mensagens falsas, perfis não oficiais, links suspeitos, boletos adulterados, cobranças indevidas, ofertas falsas ou solicitações de pagamento fora dos canais oficiais.

Antes de fornecer dados, realizar pagamentos ou compartilhar informações do pedido, confirme se está utilizando os canais oficiais da PCKEY GROUP.

16. Uso permitido do site

O usuário deverá utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes avisos, com os Termos de Serviço e com a legislação aplicável.

É proibido utilizar o site para:

• Praticar fraude, abuso, tentativa de invasão ou uso indevido de sistemas.
• Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• Copiar, extrair ou reproduzir conteúdos sem autorização.
• Interferir no funcionamento do site, checkout, pagamentos ou segurança.
• Utilizar robôs, scripts, automações ou recursos semelhantes de forma não autorizada.
• Realizar compras com meios de pagamento não autorizados.
• Compartilhar, revender ou utilizar licenças fora das condições permitidas.
• Praticar condutas contrárias à boa-fé, à legislação ou às políticas da PCKEY GROUP.

17. Atualização deste Aviso Legal

A PCKEY GROUP poderá atualizar este Aviso Legal a qualquer momento para refletir alterações legais, comerciais, operacionais, tecnológicas, fiscais, de segurança ou de relacionamento com clientes.

A versão vigente será aquela publicada no site www.pckeygroup.com.br no momento do acesso, navegação ou realização da compra.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre este Aviso Legal, uso do site, produtos, pedidos, segurança, privacidade, suporte, entrega, devolução ou reembolso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da PCKEY GROUP.

19. Disposições finais

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com os Termos de Serviço, Política de Privacidade, Política de Frete e Entrega, Política de Devolução e Reembolso e demais políticas publicadas no site da PCKEY GROUP.

Caso qualquer disposição deste Aviso Legal seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

A tolerância da PCKEY GROUP quanto ao descumprimento de qualquer condição aqui prevista não constituirá renúncia de direito, alteração contratual ou autorização para descumprimentos futuros.