Política de reembolso

Esta política apresenta as condições aplicáveis aos pedidos realizados no site da PCKEY GROUP, incluindo licenças digitais, produtos com entrega eletrônica, produtos com mídia física quando aplicável, cancelamentos, devoluções e reembolsos.

1. Objetivo desta política

A presente Política de Devolução e Reembolso tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, as regras aplicáveis às solicitações de cancelamento, devolução, troca, estorno e reembolso referentes às compras realizadas no site da PCKEY GROUP.

A PCKEY GROUP comercializa licenças Microsoft originais, softwares, produtos digitais e, quando indicado na página do produto, itens com mídia física, cartão físico, DVD Pack, box ou outro formato de entrega informado no respectivo anúncio.

2. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da confirmação da entrega do serviço digital.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com a PCKEY GROUP dentro do prazo legal, informando o número do pedido, nome completo, CPF ou CNPJ utilizado na compra, e-mail de cadastro e motivo da solicitação, quando desejar informar.

O direito de arrependimento será analisado conforme a natureza do produto adquirido, especialmente quando se tratar de licença digital, chave de ativação, assinatura, software, produto eletrônico ou mídia física já entregue, aberta, ativada, vinculada ou utilizada.

3. Produtos digitais, licenças e chaves de ativação

Produtos digitais, licenças de software, chaves de ativação, credenciais, links de download, instruções de ativação e demais itens eletrônicos possuem características próprias, pois podem ser acessados, copiados, ativados ou vinculados a uma conta, equipamento ou ambiente do cliente após a entrega.

Por esse motivo, após o envio, visualização, ativação, tentativa de ativação, vinculação, download, uso da licença ou disponibilização integral do conteúdo digital, a solicitação de cancelamento, devolução ou reembolso poderá ser recusada quando houver impossibilidade técnica ou comercial de inutilização, bloqueio, revogação ou retorno seguro do produto ao estoque.

A PCKEY GROUP poderá solicitar informações, prints, mensagens de erro, evidências de não utilização, diagnóstico técnico ou validação junto ao suporte para verificar a situação da licença e a viabilidade do cancelamento.

4. Situações em que o reembolso poderá ser aprovado

O reembolso poderá ser aprovado, total ou parcialmente, nas seguintes situações:

• Cancelamento solicitado antes do envio da licença, chave de ativação, mídia, link, instruções ou dados de acesso.
• Pedido pago, mas não processado por indisponibilidade do produto.
• Erro operacional confirmado pela PCKEY GROUP no envio do produto adquirido.
• Entrega de produto diferente daquele efetivamente comprado.
• Impossibilidade comprovada de ativação por falha atribuível ao produto fornecido, após análise do suporte técnico.
• Exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, desde que respeitadas as condições aplicáveis ao tipo de produto adquirido.

5. Situações em que o reembolso poderá ser recusado

O reembolso poderá ser recusado quando for constatada uma das situações abaixo:

• Licença, chave de ativação, assinatura ou produto digital já entregue e utilizado.
• Produto ativado, vinculado, registrado ou associado a conta, e-mail, dispositivo, servidor ou ambiente do cliente.
• Chave de ativação visualizada, copiada, resgatada ou compartilhada após a entrega.
• Produto incompatível por escolha incorreta do cliente, quando a descrição, edição, versão, quantidade, requisitos e finalidade estavam informados na página do produto.
• Erro de instalação, formatação, configuração do sistema, ausência de requisitos mínimos ou uso em ambiente incompatível.
• Solicitação feita fora do prazo legal ou fora das condições desta política.
• Produto físico aberto, violado, danificado, sem lacre, sem embalagem original ou com sinais de uso, quando aplicável.
• Compra realizada para finalidade diversa daquela indicada na descrição do produto.

6. Produtos físicos, cartões, mídias e embalagens

Quando o produto adquirido possuir entrega física, como cartão físico, DVD Pack, box, mídia de instalação, embalagem lacrada ou outro item material, a devolução deverá observar as condições de integridade do produto.

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser enviado em sua embalagem original, sem violação de lacre, sem sinais de uso, sem danos, acompanhado de todos os acessórios, manuais, cartões, mídias, documentos e demais itens recebidos.

Produtos físicos que contenham chave de ativação, código, cartão ou mídia com licença poderão ter o reembolso recusado caso o lacre tenha sido violado, o código tenha sido acessado, a licença tenha sido ativada ou exista qualquer indício de uso.

7. Problemas de ativação ou suporte técnico

Caso o cliente encontre dificuldade para instalar, configurar ou ativar o produto adquirido, deverá acionar o suporte da PCKEY GROUP antes de solicitar cancelamento ou reembolso.

A equipe poderá orientar sobre compatibilidade, edição correta, requisitos do sistema, procedimento de instalação, ativação e eventuais mensagens de erro.

A existência de dificuldade técnica não implica, automaticamente, direito ao reembolso. O pedido será analisado considerando a origem do problema, as características do produto, as informações fornecidas no anúncio e as evidências apresentadas pelo cliente.

8. Prazo para análise da solicitação

Após o recebimento da solicitação, a PCKEY GROUP poderá realizar análise comercial, fiscal e técnica do pedido. O prazo de análise poderá variar conforme o tipo de produto, forma de entrega, necessidade de validação de uso, informações enviadas pelo cliente e eventual contato com fornecedores, plataformas ou sistemas de ativação.

Durante a análise, a PCKEY GROUP poderá solicitar documentos, prints, vídeos, mensagens de erro, informações do equipamento, dados da compra ou outros elementos necessários para verificar a situação do pedido.

9. Forma de reembolso

Quando o reembolso for aprovado, ele será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando as regras da operadora do cartão, intermediador de pagamento, instituição financeira ou plataforma utilizada no pedido.

Em compras realizadas por cartão de crédito, o estorno poderá aparecer em uma ou mais faturas subsequentes, conforme o prazo da administradora do cartão. Em pagamentos por Pix, boleto ou transferência, a PCKEY GROUP poderá solicitar dados bancários de titularidade compatível com o comprador ou responsável pelo pedido.

O prazo para efetivação do crédito ao cliente poderá variar conforme o meio de pagamento, banco, operadora, plataforma financeira ou instituição envolvida.

10. Nota Fiscal Eletrônica

A PCKEY GROUP emite Nota Fiscal Eletrônica conforme os dados informados pelo cliente no momento da compra e de acordo com as regras fiscais aplicáveis.

Em caso de cancelamento ou reembolso aprovado, poderão ser adotados os procedimentos fiscais cabíveis, incluindo cancelamento, emissão de documento fiscal de ajuste, devolução, carta de correção ou outro procedimento permitido pela legislação aplicável, conforme o caso.

É responsabilidade do cliente informar corretamente seus dados fiscais, incluindo nome, razão social, CPF, CNPJ, inscrição estadual, endereço e e-mail.

11. Compras realizadas por empresas

Compras realizadas por pessoa jurídica, departamento de TI, revenda, empresa, escritório, consultoria ou organização deverão observar as condições comerciais apresentadas no pedido, proposta, página do produto ou atendimento realizado.

Em compras empresariais, especialmente envolvendo licenças por volume, Windows Server, RDS CAL, Microsoft 365, Project, Visio ou outros produtos corporativos, a PCKEY GROUP poderá exigir validação técnica antes da aprovação de cancelamento, troca ou reembolso.

12. Troca por produto correto

Quando o cliente adquirir uma licença incompatível ou inadequada para sua necessidade, a PCKEY GROUP poderá, a seu critério comercial e mediante análise, oferecer orientação para aquisição do produto correto.

A troca somente será possível quando o produto original não tiver sido utilizado, ativado, vinculado, copiado, resgatado ou definitivamente entregue de forma irreversível.

Diferenças de preço, disponibilidade de estoque, alteração de edição, quantidade, modalidade de licença ou versão do software poderão gerar cobrança complementar ou ajuste financeiro.

13. Como solicitar devolução, cancelamento ou reembolso

Para solicitar devolução, cancelamento ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail oficial da PCKEY GROUP:

A solicitação deverá conter:

• Número do pedido.
• Nome completo ou razão social.
• CPF ou CNPJ utilizado na compra.
• E-mail usado no pedido.
• Produto adquirido.
• Descrição da solicitação.
• Prints, mensagens de erro ou evidências, quando houver problema técnico.

14. Condições gerais

A PCKEY GROUP se reserva o direito de recusar solicitações que estejam em desacordo com esta política, com a legislação aplicável, com as condições do produto adquirido ou com evidências de uso indevido, ativação, violação, fraude, má-fé ou tentativa de duplicidade de benefício.

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, comerciais, operacionais, fiscais ou técnicas, mantendo o compromisso da PCKEY GROUP com clareza, segurança, atendimento especializado e compra documentada.

15. Atendimento

Em caso de dúvidas sobre devolução, cancelamento, troca, ativação ou reembolso, entre em contato com a equipe de atendimento da PCKEY GROUP antes de finalizar a compra ou logo após identificar qualquer problema.

A PCKEY GROUP orienta seus clientes na escolha, recebimento, instalação e ativação dos produtos, buscando uma experiência de compra segura, transparente e compatível com a finalidade informada no pedido.